Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2007 Ver PLS 181/2007

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 181/2007, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CAS no prazo regimental. 2- O Projeto foi apreciado pela CAS, com Parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). 3- O Substitutivo aprovado será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Anexo (CAS)