Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 Ver PLS 208/2012

Ementa

Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Blairo Maggi

(PR/MT)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com Quatro Emendas que apresenta.

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será apreciada pela CDH, CCJ e, posteriormente, pela CAS em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRA)