Projeto de Lei do Senado n° 737, de 2011 Ver PLS 737/2011

Ementa

Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 a 3.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CRA)