Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2012 Ver PLS 368/2012

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA.

Observação

O Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria