Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2011

Ementa

Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e recintos alfandegados, a autorização para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira, alterando as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nos 37, de 18 de novembro de 1966, 1.455, de 7 de abril de 1976, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relator

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 374, de 2011, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta.

Resultado

Após a leitura do Relatório pelo Senador Sérgio Souza, a presidência concede vista coletiva, nos termos do art.132, §§ 1º e 4º do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo