Projeto de Lei n° 3670, de 2020 Ver PL 3670/2020

Ementa

Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, bem como ao seringueiro proprietário de seringueiras cultivadas, com propriedade ou posse de até dois módulos rurais, durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Observação

- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)