Projeto de Lei n° 6682, de 2025 Ver PL 6682/2025

Ementa

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta para atender ao Requerimento 6/2026-CRA de Audiência Pública para instruir o Projeto (item 6 Extrapauta). A tramitação do PL 6682/2025 fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização da referida Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria