Projeto de Lei n° 3591, de 2019 Ver PL 3591/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)