Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 1, de 2026 Ver REQ 1/2026 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de averiguar, debater e esclarecer os procedimentos adotados quanto ao tratamento, guarda, possíveis maus-tratos e destinação de gado apreendido em operações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especialmente no estado do Pará. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); • Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ); • Presidente da Entidade representativa da sociedade protetora dos animais; • Presidente da Associação dos Produtores Rurais (APRIA); • Representante do Ministério Público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Observação

- Votação simbólica.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)