2 - PDL 327/2023 - 1ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
04/02/2026 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Agendada
Semipresencial
Projeto de Decreto Legislativo n° 327, de 2023 Ver PDL 327/2023
- Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
- Textos da pauta