Projeto de Lei n° 4206, de 2023 Ver PL 4206/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Observação

- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)