27/08/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 33, de 2025

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação, pelo ICMbio, da Área de Proteção Ambiental(APA) do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica nos municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga, assim como a criação da APA do Bico do Papagaio, que atinge os municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do estado do Tocantins, além de dois do estado do Maranhão. Considerando a grandiosidade da área impactada e o alto número de famílias de produtores rurais atingidas nessa região, faz-se necessário e urgente a promoção desta Audiência Pública para dar voz aos produtores rurais impactados e garantir o espaço para que se posicionem sobre o tema. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio; • o Senhor PrefeitoToni Cunha, Prefeitura de Marabá; • o Senhor Prefeito de Wagno Godoy, Prefeitura de Itupiranga; • a Senhora Prefeita Marcellane Cristina, Prefeitura de São João do Araguaia; • o Senhor Prefeito Jeilson dos Santos Reis, Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins; • o Senhor Prefeito Everton Macias Freitas, Prefeitura de Nova Ipixuna; • o Senhor Marcelo Norkey Duarte Pereira, Membro do Conselho Gestor da APA Trunfo do Xingu e Estação Ecológica Terra do Meio; • representante Sindicato Rural de Marabá; • representante Sindicato Rural de Itupiranga; • representante Sindicato Rural de São João do Araguaia; • representante Sindicato Rural de Nova Ipixuna; • representante Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)