28/05/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 27, de 2025

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º, e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715/2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto originalmente apoiado pelo próprio governo.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Resultado

Aprovado com as seguintes modificações: - Conversão da convocação em convite. - Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)