Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 23, de 2024 Ver REQ 23/2024 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País”, no contexto de regulamentação da Reforma Tributária. Para o debate, sugerimos a presença de autoridades governamentais, dirigentes de associações, produtores rurais e especialistas. Os nomes dos convidados para a Audiência Pública serão definidos oportunamente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)