Projeto de Lei n° 800, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• EMENDA 1-T - PL 800/2024 (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)