Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Pela aprovação do Projeto e da Emenda de Redação que apresenta.
Resultado
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA de Redação.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.