Projeto de Lei n° 563, de 2022 Ver PL 563/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Segurança Pública para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)