Projeto de Lei n° 1862, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para garantir a contratação e cobertura integral de perdas, pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar – PROAGRO Mais, de quaisquer culturas, contempladas ou não por zoneamento agrícola de risco climático.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)