Projeto de Lei n° 7, de 2022

Ementa

Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda 5-CRA (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nºs 1 a 4. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 6 - PL 7/2022 (CAE)  
• EMENDA 7 - PL 7/2022 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)