3 - PL 3737/2021 - 14ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
12/07/2023 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 3737, de 2021 Ver PL 3737/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Observação
- - A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
- Textos da pauta