Projeto de Lei n° 5019, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatora Ad hoc

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

- Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)