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Atividade Legislativa Comissões

23ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
30/11/2022 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
    Ementa
    Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
    Relatório
    Pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022. Pela prejudicialidade das Emendas nº 1 e nº 2, e pela aprovação da Emenda de Redação que apresenta.
    Observação
    - Esta Comissão realizou três Audiências Públicas para instrução do Projeto nos dias 22.06.2022, 23.06.2022 e 22.11.2022. - Em 17.08.2022, o Senador Esperidião Amin apresentou a Emenda n° 1. - Em 23.11.2022, o Senador Chico Rodrigues apresentou a Emenda n° 2. - Em 24.11.2022, foi lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Em 29.11.2022, o Senador Paulo Rocha apresentou Voto em Separado e, na qualidade de líder do PT, destaque de bancada de partido, conforme Requerimento 19/2022-CRA, nos termos do artigo 312, p. único, do RISF. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Confúcio Moura
VAGO
Zequinha Marinho
Jayme Campos
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Professora Dorinha Seabra
3. Soraya Thronicke
4. VAGO
5. Styvenson Valentim
Titulares
Flávio Arns
Carlos Fávaro
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Jussara Lima
Titulares
Jaime Bagattoli
Wellington Fagundes
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Hermes Klann
Titulares
Beto Faro
VAGO
Weverton
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze
Alan Rick
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Hamilton Mourão
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16