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18ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
20/10/2022 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado o Projeto, por unanimidade, com 10 (dez) votos SIM.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em Ji-Paraná-Rondônia, com a finalidade de avaliar os avanços da agropecuária brasileira e de Rondônia, bem como os principais desafios legislativos visando o aumento da produtividade e produção de alimentos no Brasil. As datas e os convidados serão definidos oportunamente.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
VAGO
Eduardo Braga
Luis Carlos Heinze Presente
Guaracy Silveira Presente
Suplentes
1. Luiz Carlos do Carmo
2. Rose de Freitas
3. VAGO
4. Esperidião Amin Presente
5. Mailza Gomes
Titulares
Soraya Thronicke Presente
Lasier Martins Presente
Izalci Lucas Presente
Roberto Rocha
Suplentes
1. VAGO
2. Alvaro Dias
3. Elmano Férrer
4. Rodrigo Cunha
Titulares
Carlos Fávaro Presente
Maria das Vitórias
Suplentes
1. Irajá
2. Nelsinho Trad
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Jayme Campos
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Chico Rodrigues
Titulares
Jean-Paul Prates
Paulo Rocha
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Telmário Mota Presente
Titulares
Acir Gurgacz Presente
Eliziane Gama
Suplentes
1. Julio Ventura
2. Weverton
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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