18ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
20/10/2022 às 08h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, por unanimidade, com 10 (dez) votos SIM.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em Ji-Paraná-Rondônia, com a finalidade de avaliar os avanços da agropecuária brasileira e de Rondônia, bem como os principais desafios legislativos visando o aumento da produtividade e produção de alimentos no Brasil. As datas e os convidados serão definidos oportunamente.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| VAGO | |
| Eduardo Braga | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Guaracy Silveira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Rose de Freitas | |
| 3. VAGO | |
| 4. Esperidião Amin | Presente |
| 5. Mailza Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Rodrigo Cunha |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | Presente |
| Maria das Vitórias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Paulo Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | Presente |
| 2. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | Presente |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Julio Ventura | |
| 2. Weverton |
Nenhum parlamentar não-membro presente.