17/03/2022 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 7, de 2022

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)