Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2010 Ver PLS 144/2010

Ementa

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, para redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Cyro Miranda

(PSDB/GO)

Relatório

Pela prejudicialidade do PLS nº 144, de 2010, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Relatório Legislativo (CRA)