Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 10, de 2020 Ver REQ 10/2020 - CDR

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Resultado

Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Procuradoria-Geral da República; representante da Secretaria de Estado do Turismo; representante do Ministério do Turismo - MTur.