Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 7, de 2020 Ver REQ 7/2020 - CDR

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a expansão regional dos serviços de saneamento básico e apresentar os programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI e o plano nacional de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA para a expansão regional dos serviços de saneamento básico no país.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)