Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 5, de 2020 Ver REQ 5/2020 - CDR

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o financiamento para o desenvolvimento da aviação civil regional e apresentar os programas e ações do Ministério do Turismo – MT, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI, o plano metas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO para expansão da infraestrutura e da oferta de serviços de aviação civil regional no país.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Resultado

Aprovado, com a inclusão do nome do Sr. Jorge Arruda, Presidente da Inframérica e do Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, e a exclusão do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)