Projeto de Lei n° 3957, de 2019 Ver PL 3957/2019

Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos fundos de investimento do Norte e do Nordeste.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Kátia Abreu

(PDT/TO)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta em função da aprovação do Requerimento nº9/2020-CDR, a matéria fica sobrestada.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)