Projeto de Lei do Senado n° 75, de 2018 Ver PLS 75/2018

Ementa

Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio de Castro

(PDT/ES)

Relator

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)