Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2014 Ver PLS 146/2014

Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatora Ad hoc

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Resultado

Lido o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria