20/06/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 331, de 2015

Ementa

Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV a trabalhadores da construção civil.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatora

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Voto em Separado (CDR)  
• Avulso inicial da matéria