20/06/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2014

Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria