Projeto de Lei do Senado n° 331, de 2015 Ver PLS 331/2015

Ementa

Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV a trabalhadores da construção civil.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatora

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela aprovação

Observação

- A matéria constou na pauta da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018), da 10ª (04/04/2018), da 13ª (25/04/2018), da 14ª (09/05/2018), da 16ª (23/05/2018), da 17ª(30/05/2018) e da 19º (06/06/2018) Reuniões da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; - A matéria foi lida na 12ª reunião (07/06/2017) da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; - Na 2ª reunião (21/02/2018) da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, foi lido, pelo Senador José Medeiros, voto em separado pela rejeição do Projeto; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Voto em Separado (CDR)  
• Avulso inicial da matéria