Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2016 Ver PLS 68/2016

Ementa

Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relatório

Pela aprovação

Observação

- A matéria constou na pauta da 1ª (07/02/2018), da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018), da 10ª (04/04/2018), da 13ª (25/04/2018), da 14ª (09/05/2018), da 16ª(23/05/2018), da 17ª(30/05/2018) e da 19º(06/06/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; - A matéria segue para a apreciação da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDR)