Projeto de Lei do Senado n° 87, de 2016 Ver PLS 87/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela aprovação

Observação

- A matéria segue para a apreciação da CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)