Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2014 Ver PLS 146/2014

Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta

Observação

- A matéria constou na pauta da 9ª (24/05/2017), da 12ª(07/06/2017) e da 38ª(13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; - A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018) e 3ª (28/02/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; - Votação nominal. - A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria