5 - PLS 65/2012 - 16ª Reunião, Ordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
12/09/2012 às 14h
Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Plenário 09.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2012 (Complementar) Ver PLS 65/2012
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Foi concedida Vista aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg nos termos regimentais.
- Textos da pauta