16ª Reunião, Ordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
12/09/2012 às 14h
Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Plenário 09.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela rejeição do PLC nº 62, de 2003, e do PLS nº 232, de 2007.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela rejeição do Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 444, de 2011, com Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer com as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Foi concedida Vista aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer.
-
- Ementa
- Acresce parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
- Resultado
-
Lido o Relatório, ficando adiada a discussão e a votação do Projeto.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para instruir o PLS nº 491, de 2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), com os seguintes convidados: - Senhor Paulo Safady Simão – Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); - Senhor Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); - Senhor Moacyr Schukster - Sindicato Intermunicipal Das Empresas De Compra, Venda, Locação E Administração De Imóveis E Dos Condomínios Residenciais E Comerciais No Rio Grande Do Sul (Secovi/RS); - Senhor Cláudio Bernardes - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi/SP).
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos para discussão sobre a atual situação de falta de voos e preços altos de passagem aérea para os estados da Amazônia, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Marco Antonio Bologna, Diretor Presidente da TAM Linhas Aéreas; - Sr Paulo Sérgio Kakinoff, Diretor Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes; - Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. - Sr. Wagner Bittencourt, Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, seja autorizada a participação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na realização e promoção do XIII Congresso Brasileiro da Atividade Turística – CBRATUR, evento que terá como promotores, além desta Comissão, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Dias | |
| Ana Rita | |
| Vanessa Grazziotin | |
| João Durval | |
| Lídice da Mata |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Zeze Perrella | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Assis Gurgacz | |
| 5. Rodrigo Rollemberg |
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Amélia | |
| Ricardo Ferraço | |
| Vital do Rêgo | |
| Eduardo Braga | |
| Ciro Nogueira | |
| Benedito de Lira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Alberto Souza | |
| 2. Lobão Filho | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. Ivo Cassol | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cássio Cunha Lima | |
| Cícero Lucena | |
| Maria do Carmo Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. VAGO | |
| 3. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Magno Malta |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.