Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2012 Ver PLS 46/2012

Ementa

Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lauro Antonio

(PR/SE)

Relator

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Relatório

Pela rejeição da matéria.

Observação

- A matéria foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria