Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2015 Ver PLC 147/2015

Ementa

Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo.

Observação

- Em 03.08.2016,na 14ª Reunião da CDR, foi realizada audiência pública para instrução da matéria; - A matéria seguirá para a apreciação do plenário do SF; - A Matéria constou na pauta da 3ª Reunião (29/03/2017) e da 5° (12/04/2017) da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria