Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 20, de 2017 Ver RDR 20/2017

Ementa

Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017, que trata da realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana, visando a inclusão de mais um evento assim descrito: 12. Seminário Regional Sul II. Local: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)