Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 17, de 2017 Ver RDR 17/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Política de Gestão dos Aeroportos abordando os seguintes aspectos: apresentação dos projetos dos aeroportos recém leiloados (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis), novos leilões previstos, critérios técnicos para a escolha de aeroportos a serem leiloados, balanço de investimentos e receitas nos aeroportos administrados pela Infraero e a política de gestão de aeroportos de pequeno porte (aviação regional), com as presenças do Sr. Dário Rais Lopes, Secretário de Aviação Civil; Antonio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero e os representantes das Concessionárias Fraport, Vinci Airports e Zurich Airport. (ementa alterada durante a 5ª reunião em 12/04/2017)

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Resultado

Aprovado com alteração sugerida pela autora: leia-se "apresentação dos PROJETOS dos aeroportos recém leiloados"

Observação

- Subscrito pela Senadora Fátima Bezerra

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)