Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 13, de 2017 Ver RDR 13/2017

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 90, Incisos II e XII, a realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CDR)  
• Requerimento (CDR)  
• Requerimento - Texto final da Comissão (CDR)