Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2012

Ementa

Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lauro Antonio

(PR/SE)

Relator

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Observação

- A matéria foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos; - A Matéria constou na pauta da 13ª Reunião, em (06/07/2016), 15ª Reunião, em (17/08/2016), 16ª Reunião, em (13/09/2016), e da 19ª Reunião, em 19/10/2016; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria