6 - PLS 65/2012 - 13ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
14/06/2012, Após a 12ª Reunião Conjunta com a CAE e a CCJ
Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Plenário 19.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2012 (Complementar)
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta