Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2014 Ver PLC 51/2014

Ementa

Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Relatório

Pela aprovação com a emenda nº 01-CCJ

Observação

Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria