Projeto de Lei do Senado n° 331, de 2015 Ver PLS 331/2015

Ementa

Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV a trabalhadores da construção civil.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(PSOL/AP)

Relatório

Pela aprovação

Observação

- A matéria constou na pauta das 3ª (09/03/2016) e 5ª (06/04/2016) Reuniões da CDR da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Voto em Separado (CDR)  
• Avulso inicial da matéria