Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2015 Ver PLS 163/2015

Ementa

Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relator

Senador José Medeiros

(PPS/MT)

Relatório

Pela rejeição

Observação

- A matéria constou na pauta das 41ª (25/11/2015), 42ª (02/12/2015) e 44ª (16/12/2015) Reuniões da CDR da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura e na das 1ª (17/02/2016), 2ª (24/02/2016), 3ª (09/03/2016) e 5ª (06/04/2016) Reuniões da CDR da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. - A matéria foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos. - Votação nominal. - Na 2ª Reunião da CDR, foi lido o Relatório, suspensa a discussão e adiada a votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria