09/09/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 427, de 2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relator

Senador Romero Jucá

(MDB/RR)

Relatório

Pela aprovação com a emenda apresentada pela Senadora Simone Tebet.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CCT)